Termos de Uso – Comprador

Bem-vindo ao Achei! Tudo Online. Estes Termos de Uso regem a relação entre a plataforma e você, comprador (cliente), ao utilizar nosso marketplace para encontrar produtos e serviços de lojistas locais.

Ao acessar e utilizar a plataforma, você concorda com todas as cláusulas abaixo. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

1. Objeto

O Achei! Tudo Online é uma plataforma tecnológica que permite a você, cliente, visualizar lojas, produtos e serviços oferecidos por lojistas cadastrados. A plataforma atua como intermediador de anúncios, não participando de negociações, vendas, entregas ou transações financeiras.

A plataforma é gratuita para clientes.

2. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar a plataforma de boa-fé, sem fraudes, tentativas de invasão ou qualquer comportamento que possa prejudicar a plataforma ou outros usuários.
• Fornecer informações verdadeiras quando solicitado (ex: ao entrar em contato com um lojista).
• Respeitar os lojistas e demais usuários, abstendo-se de condutas abusivas, discriminatórias ou ofensivas.
• Não utilizar a plataforma para divulgar produtos ou serviços próprios sem autorização.

3. Responsabilidades do Lojista (Importante para Você)

Os lojistas cadastrados são os únicos responsáveis por:

• Produtos e serviços anunciados (qualidade, procedência, disponibilidade, preços).
• Atendimento ao cliente, prazos de entrega, trocas, devoluções e garantias.
• Transações financeiras – o pagamento é feito diretamente ao lojista, por canais externos à plataforma (WhatsApp, Mercado Pago, etc.).
• Emissão de notas fiscais, quando exigido por lei.

Importante: A plataforma não vende, não entrega e não se responsabiliza por produtos ou serviços. Qualquer problema relacionado à compra deve ser resolvido diretamente com o lojista.

4. Transações e Pagamentos

• Os pagamentos são realizados diretamente entre você e o lojista, por meios acordados entre as partes (ex: WhatsApp, Mercado Pago, dinheiro, etc.).
• A plataforma não retém valores, não realiza cobranças e não se responsabiliza por inadimplência, estornos ou fraudes.
• O Mercado Pago (quando utilizado) é uma ferramenta externa, gerenciada pelo lojista. A plataforma não tem acesso aos dados de pagamento.
• Recomendamos que você confirme a identidade do lojista e a procedência dos produtos antes de efetuar qualquer pagamento.

5. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A plataforma não se responsabiliza por:

• Qualidade, integridade, segurança, entrega ou qualquer característica dos produtos/serviços anunciados.
• Atendimento, trocas, devoluções, garantias ou qualquer reclamação relacionada a produtos/serviços.
• Transações financeiras, incluindo pagamentos, estornos, cobranças indevidas ou fraudes realizadas por lojistas.
• Conflitos entre clientes e lojistas – cabe às partes resolverem eventuais disputas.
• Conteúdo publicado pelos lojistas (imagens, descrições, preços).
• Interrupções temporárias ou permanentes da plataforma por motivos técnicos, de segurança ou manutenção.

Limitação de responsabilidade: Em nenhuma hipótese a plataforma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso de nossos serviços, salvo quando comprovada culpa grave ou dolo.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A plataforma coleta e trata seus dados de navegação e interação em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta de dados como IP, páginas visitadas, produtos visualizados e interações com lojistas, para fins de melhoria da experiência, segurança e estatísticas.

Quando você entra em contato com um lojista via WhatsApp, Instagram ou e-mail, a plataforma não controla como esses dados são tratados pelo lojista – essa interação é de sua responsabilidade.

7. Alterações nos Termos

A plataforma poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação, na operação ou em requisitos técnicos.

As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por meio de aviso em destaque no site. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas regras indica sua aceitação.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de Canguaretama – RN para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.